Termos de Uso do SwimData

Última atualização: 21/03/2026

Bem-vindo ao SwimData, sistema online de gestão de natação voltado a atletas, treinadores, clubes, entidades e federações. Ao acessar ou utilizar o SwimData, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer condição destes Termos, não deve utilizar o SwimData.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

1.1. SwimData: a plataforma online acessível em https://swimdata.com.br, bem como seus subdomínios e aplicações relacionadas, operada por SWIMDATA, com sede em Santo André-SP.

1.2. Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o SwimData, incluindo:

• Atletas;
• Treinadores;
• Representantes de clubes, associações, entidades e federações;
• Responsáveis legais de atletas menores de idade.

1.3. Responsável Legal: pai, mãe, tutor ou guardião legalmente reconhecido, que realiza o cadastro e gerencia a conta de atleta menor de 18 anos.

1.4. Conta: registro individual no SwimData, vinculado a um e-mail e/ou outros identificadores, por meio do qual o Usuário acessa as funcionalidades da plataforma.

1.5. Menor de idade: pessoa com menos de 18 anos de idade, compreendendo:

• Criança: pessoa com até 12 anos incompletos;
• Adolescente: pessoa entre 12 e 18 anos incompletos.

1.6. Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme legislação aplicável (especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. Objeto do SwimData

O SwimData é uma plataforma digital voltada à gestão de natação, permitindo, entre outras funcionalidades:

2.1. Cadastro e gerenciamento de atletas, equipes, clubes, federações e complexos aquáticos;

2.2. Registro, controle e análise de:

• tempos de provas;
• índices;
• recordes;
• evolução física e de performance;

2.3. Organização e gerenciamento de:

• torneios, competições, eventos e calendários;
• rankings e resultados.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, o perfil de acesso (atleta, treinador, clube, federação etc.) e a evolução do produto.

3. Concordância com os Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o SwimData, você declara que:

3.1. Leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso;

3.2. Leu, entendeu e aceitou a Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos;

3.3. Possui capacidade legal para aceitar estes Termos, ou, se for menor de idade, está sob a supervisão e responsabilidade de um Responsável Legal que realizou o cadastro ou concordou com o uso da plataforma.

Se você estiver utilizando o SwimData em nome de uma pessoa jurídica (clube, federação, entidade etc.), declara também que possui poderes para vincular essa organização a estes Termos.

4. Elegibilidade e Faixas Etárias

O SwimData é voltado a usuários com idade a partir de 7 (sete) anos, observadas as seguintes condições:

4.1. Crianças (7 a 13 anos de idade)

• Não podem criar conta diretamente em seu próprio nome.
• O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo Responsável Legal, que será o titular da conta e responsável por todas as ações nela praticadas.
• A criança poderá utilizar o SwimData (por exemplo, para consultar seus tempos e metas), sempre sob ciência e responsabilidade do Responsável Legal.

4.2. Adolescentes (14 a 17 anos de idade)

• Podem ter conta própria no SwimData, desde que:
  • informem dados verdadeiros, inclusive data de nascimento; e
  • tenham ciência de que seus pais ou Responsável Legal podem supervisionar o uso da plataforma.
• O SwimData recomenda fortemente que o cadastro seja acompanhado ou validado por um Responsável Legal.

4.3. Maiores de 18 anos

• Possuem plena capacidade para aceitar estes Termos e utilizar a plataforma.

O SwimData pode, a qualquer momento, solicitar comprovação de idade e/ou da condição de Responsável Legal, e poderá suspender ou encerrar contas quando houver indícios de fraude, idade falsa ou uso indevido por menores sem observância destas regras.

5. Uso por Crianças e Adolescentes

5.1. Princípio do melhor interesse

O uso do SwimData por crianças e adolescentes é regido pelos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na LGPD.

5.2. Uso por crianças (7 a 13 anos)

O cadastro e a criação da conta devem ser feitos pelo Responsável Legal, que:

• declara ser pai, mãe, tutor ou guardião do atleta menor;
• declara ser capaz civilmente;
• declara que todos os dados fornecidos sobre si e sobre o menor são verdadeiros e atualizados.

O Responsável Legal:

• é o titular da conta perante o SwimData;
• responde por todo uso da conta pelo menor;
• pode autorizar, limitar ou revogar o acesso do menor à plataforma a qualquer momento;
• pode solicitar o acesso, correção ou exclusão dos dados do menor, nos termos da Política de Privacidade.

5.3. Uso por adolescentes (14 a 17 anos)

Adolescentes podem criar conta no SwimData, desde que:

• forneçam dados verdadeiros e completos, incluindo data de nascimento;
• leiam e aceitem estes Termos, preferencialmente com a orientação e ciência de um Responsável Legal.

O SwimData poderá:

• solicitar confirmação ou contato com o Responsável Legal;
• limitar determinadas funcionalidades até que a condição de menor de idade seja devidamente reconhecida e validada;
• suspender ou encerrar a conta se houver indícios de que o adolescente não está utilizando a plataforma conforme estes Termos.

5.4. Responsabilidade do Responsável Legal

Ao cadastrar um menor ou permitir que ele utilize o SwimData, o Responsável Legal:

1. Assume integral responsabilidade pelo uso da conta pelo menor;
2. Declara que acompanhou ou tomou ciência do cadastro e uso pelo menor;
3. Compromete-se a:
   • orientar o menor quanto ao uso seguro da internet e do SwimData;
   • supervisionar o uso da conta;
   • comunicar ao SwimData caso identifique uso indevido ou qualquer situação que possa colocar em risco a integridade do menor;
4. Reconhece que o fornecimento de idade falsa ou dados incompletos pode:
   • comprometer a confiabilidade dos resultados, índices e categorização do atleta;
   • levar à exclusão, correção ou ajuste de dados, resultados e rankings.

6. Veracidade das Informações e Fraude de Idade

Todos os dados fornecidos ao SwimData, incluindo nome, data de nascimento e categoria do atleta, devem ser completos, atuais e verdadeiros. O Usuário (e, no caso de menores, o Responsável Legal) declara estar ciente de que:

• a idade é um dado essencial para cálculo de categorias, comparações e estatísticas de resultados;
• se a idade informada for falsa ou alterada, os tempos, índices e classificações gerados pelo sistema poderão não refletir a realidade esportiva do atleta.

O SwimData reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério:

• solicitar documentos que comprovem idade e/ou relação de responsabilidade;
• corrigir ou invalidar resultados e classificações gerados com base em dados falsos ou inconsistentes;
• suspender temporariamente o acesso à conta até que a situação seja regularizada;
• encerrar definitivamente a conta em casos de fraude recorrente ou grave, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal.

O SwimData não é responsável por prejuízos esportivos, classificatórios ou de qualquer natureza decorrentes de informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário ou pelo Responsável Legal.

7. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais, incluindo os de crianças e adolescentes, é regulado pela Política de Privacidade do SwimData, que integra estes Termos. Ao utilizar o SwimData, o Usuário (e, no caso de menores, o Responsável Legal) declara que:

• leu e concordou com a Política de Privacidade;
• entende que a coleta e o uso de dados pessoais são necessários para:
  • cadastrar atletas, equipes, clubes e eventos;
  • calcular e apresentar tempos, índices, recordes e evolução de performance;
  • organizar competições, rankings e calendários;
  • possibilitar funcionalidades de gestão esportiva oferecidas pelo SwimData.

O SwimData compromete-se a tratar dados de crianças e adolescentes:

• sempre com base no melhor interesse do menor;
• com medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas;
• garantindo o exercício dos direitos do titular (ou de seu Responsável Legal) conforme a LGPD.

Para mais detalhes sobre quais dados são coletados, como são utilizados, compartilhados e armazenados, consulte a Política de Privacidade disponível no site.

8. Conta, Acesso e Segurança

Cada conta é pessoal e intransferível. O Usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O Usuário é responsável por:

• todas as atividades realizadas por meio de sua conta;
• manter suas informações atualizadas;
• notificar imediatamente o SwimData em caso de suspeita de acesso indevido ou incidentes de segurança.

O SwimData pode, a qualquer tempo:

• exigir redefinição de senha;
• bloquear acesso por motivos de segurança;
• encerrar ou suspender contas, conforme estes Termos.

9. Funcionalidades, Disponibilidade e Atualizações

O SwimData é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo ser aprimorado, alterado ou ter funcionalidades adicionadas/removidas a qualquer momento. O SwimData não garante:

• disponibilidade ininterrupta da plataforma;
• ausência de falhas ou erros técnicos;
• compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou configurações.

O Usuário reconhece que:

• podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, que afetem a disponibilidade do sistema;
• o SwimData poderá, sem aviso prévio, ajustar interfaces, fluxos e funcionalidades para melhoria contínua da experiência ou conformidade legal.

10. Conduta do Usuário

Ao utilizar o SwimData, o Usuário não deve:

• Utilizar a plataforma para qualquer fim ilícito, abusivo ou incompatível com estes Termos;
• Inserir dados falsos, incompletos, enganosos ou de terceiros sem autorização;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou áreas restritas;
• Violentar direitos de terceiros, incluindo direitos de personalidade e privacidade de outros atletas;
• Utilizar a plataforma de forma que prejudique sua estabilidade, segurança ou performance.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal.

11. Propriedade Intelectual

O SwimData, sua marca, logotipos, layout, códigos, bancos de dados e demais elementos de design e tecnologia são de propriedade exclusiva de SWIMDATA ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É vedado ao Usuário, sem autorização expressa e por escrito:

• copiar, alterar, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente o SwimData ou qualquer parte de seu conteúdo, exceto pelas ferramentas de exportação explicitamente disponibilizadas na plataforma;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte.

O Usuário mantém os direitos sobre os dados que insere no sistema, mas concede ao SwimData, na medida necessária à prestação do serviço, uma licença de uso não exclusiva, mundial e gratuita para:

• armazenar, tratar, organizar e apresentar esses dados dentro da plataforma;
• gerar estatísticas agregadas e anonimizadas.

12. Planos, Pagamentos e Contratações

Alguns recursos do SwimData podem ser gratuitos, enquanto outros exigem contratação de plano pago. As condições comerciais (preços, periodicidade, forma de pagamento, funcionalidades incluídas) serão apresentadas no momento da contratação ou renovação. Em caso de inadimplência, o SwimData poderá:

• suspender o acesso a funcionalidades pagas;
• cancelar planos ou contas, observados eventuais prazos de aviso e as condições específicas informadas no ato da contratação.

13. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o SwimData e seus responsáveis não se responsabilizam por:

• Decisões esportivas, classificações, convocações, convites para eventos, convênios ou qualquer consequência prática tomada por terceiros com base em dados, tempos, índices ou relatórios gerados pelo sistema;
• Dano ou prejuízo decorrente de:
  • uso indevido da conta pelo próprio Usuário, menor de idade ou terceiros;
  • fornecimento de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
  • indisponibilidade temporária do sistema;
  • falhas de conexão à internet ou à infraestrutura de terceiros.
• Qualquer dano indireto, especial, incidental ou consequencial, incluindo perda de lucro, perda de dados ou de oportunidades.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação brasileira, especialmente quando envolverem direitos de crianças e adolescentes.

14. Atualizações destes Termos

O SwimData poderá alterar estes Termos a qualquer momento, para:

• refletir mudanças em funcionalidades ou serviços;
• atender a exigências legais ou regulatórias;
• melhorar a clareza e a transparência com o Usuário.

Quando houver alteração relevante:

• uma nova versão será publicada com a data de atualização;
• o Usuário poderá ser notificado por meio da plataforma ou de outros canais de contato;
• ao continuar utilizando o SwimData após a nova versão entrar em vigor, o Usuário concorda com os Termos atualizados.

Se o Usuário não concordar com os Termos revisados, deverá interromper o uso do SwimData e, se desejar, solicitar o cancelamento de sua conta e a exclusão de seus dados, conforme a Política de Privacidade.

15. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso do SwimData, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

15.1. E-mail: [email protected]

15.2. Formulário de contato disponível no site: Contato

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de dúvidas ou conflitos oriundos destes Termos, salvo disposição legal específica em benefício de crianças, adolescentes ou consumidores.