TERMOS DE USO DO SISTEMA SWIMDATA
TERMOS DE USO DO SISTEMA SWIMDATA
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:
1.1. SwimData: plataforma online de gestão de atletas de natação, incluindo ambiente web e demais recursos associados, disponibilizada por SWIMDATA / Jean Marcel Fiad], inscrita no CNPJ/CPF sob nº 131.239.918-06, doravante denominada simplesmente "Prestadora".
1.2. Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o SwimData, em qualquer de seus perfis de acesso (por exemplo, atleta, técnico, gestor, administrador, ou outros que venham a ser criados).
1.3. Atleta: usuário que possui perfil voltado ao registro e acompanhamento de dados esportivos, como tempos, treinos, metas e estatísticas.
1.4. Técnico: usuário que, mediante autorização, tem acesso aos dados dos atletas para fins de planejamento, acompanhamento e análise de desempenho.
1.5. Gestor/Administrador: usuário com permissões ampliadas de administração, gestão de cadastros, configurações, usuários e demais recursos do sistema.
1.6. Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1.7. Dados de Desempenho Esportivo: informações relacionadas a treinos, provas, tempos, índices técnicos, resultados obtidos em competições, metas esportivas e outros indicadores relacionados à performance do atleta.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
2.1. Ao acessar ou utilizar o SwimData, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade correspondente, concordando em cumpri-los.
2.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar o SwimData.
2.3. O uso do SwimData por menores de 18 anos deve ocorrer com conhecimento e, quando aplicável, com autorização do responsável legal, observado o disposto na legislação vigente.
3. OBJETO DO SISTEMA SWIMDATA
3.1. O SwimData tem por objetivo disponibilizar uma plataforma para:
a) Cadastro e gestão de atletas de natação; b) Registro, acompanhamento e análise de tempos, provas, treinos, metas, gráficos e índices técnicos; c) Atribuição de técnicos a atletas, bem como visualização e gestão dos dados esportivos vinculados; d) Ferramentas de apoio à gestão de equipes, torneios, treinos, metas e estatísticas; e) Outros recursos correlatos que venham a ser desenvolvidos no âmbito do sistema.
3.2. O SwimData não substitui sistemas oficiais de federações, confederações ou entidades esportivas, nem se responsabiliza por registros oficiais de resultados em competições. Os dados inseridos pelos Usuários têm caráter informativo e de gestão interna.
4. CADASTRO, PERFIS DE ACESSO E RESPONSABILIDADES DAS CREDENCIAIS
4.1. Para utilizar o SwimData, o Usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a manter seus dados corretos, especialmente endereço de e-mail e outras formas de contato.
4.2. O acesso ao sistema se dá mediante credenciais individuais (login e senha, ou login via provedores de autenticação externos quando disponíveis), que são de uso pessoal e intransferível.
4.3. O Usuário é integralmente responsável por:
a) Manter o sigilo de suas credenciais de acesso; b) Não compartilhar sua conta com terceiros; c) Notificar imediatamente a Prestadora em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou qualquer violação de segurança.
4.4. A Prestadora não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da conta por terceiros em decorrência de culpa ou negligência do próprio Usuário (por exemplo, compartilhamento de senha, não proteção de dispositivos, etc.).
4.5. A Prestadora poderá, a seu critério, solicitar comprovação de identidade ou de vínculo com entidades esportivas (clubes, federações, etc.) para perfis de Técnico, Gestor ou Administrador, podendo suspender ou limitar o acesso até a regularização.
5. PERFIS DE USUÁRIO E ACESSO AOS DADOS
5.1. O sistema poderá prever diferentes perfis e níveis de acesso, tais como, mas não se limitando a:
a) Atleta – acesso aos seus próprios dados pessoais, de desempenho, metas e gráficos, bem como às funcionalidades específicas relacionadas ao seu perfil; b) Técnico – acesso a dados dos atletas aos quais esteja vinculado, conforme permissões definidas, para fins de acompanhamento, cadastro de treinos, metas e análise de performance; c) Gestor/Administrador – acesso ampliado a cadastros de usuários, técnicos, gestores, equipes, e demais recursos de administração do sistema.
5.2. A vinculação entre técnicos e atletas poderá ser feita pela administração do sistema ou conforme fluxo definido pela Prestadora, sempre respeitando a legislação aplicável, inclusive no que se refere à proteção de dados pessoais.
5.3. O Usuário reconhece que a delimitação de acessos e perfis pode ser atualizada ao longo do tempo, sem prejuízo da observância às normas de privacidade e segurança.
6. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO INSERIDO NO SISTEMA
6.1. O Usuário é inteiramente responsável pelas informações, dados, documentos, imagens e quaisquer conteúdos que inserir, cadastrar, importar ou disponibilizar no SwimData, incluindo, mas não se limitando a:
a) Dados pessoais de atletas ou terceiros; b) Dados de desempenho esportivo, tempos, resultados, estatísticas, metas e avaliações; c) Documentos e comprovações de resultados; d) Comentários, observações técnicas e quaisquer registros textuais.
6.2. Ao inserir dados de terceiros no SwimData (por exemplo, um técnico que cadastre dados de um atleta), o Usuário declara possuir as autorizações necessárias, inclusive consentimentos e bases legais adequadas, assumindo a responsabilidade pelo cumprimento da legislação aplicável, especialmente a LGPD.
6.3. É vedada a inserção de conteúdo:
a) Ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, racista, violento ou que viole direitos de terceiros; b) Que infrinja direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos personalíssimos; c) Que contenha vírus, malwares ou qualquer elemento que possa comprometer o funcionamento do sistema ou de dispositivos de terceiros.
6.4. A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas, remover ou bloquear conteúdos que violem estes Termos de Uso ou a legislação vigente, bem como suspender ou encerrar a conta do Usuário infrator.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o SwimData, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, layout, design, banco de dados, logotipos, marcas, conteúdos institucionais e demais elementos, pertencem à Prestadora ou são por ela licenciados.
7.2. É vedado ao Usuário:
a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do SwimData; b) Utilizar qualquer parte do sistema para fins comerciais próprios ou de terceiros sem autorização expressa e escrita da Prestadora; c) Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade.
7.3. O uso do SwimData não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema ou sobre as marcas nele exibidas.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E LGPD
8.1. A Prestadora compromete-se a tratar os Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
8.2. Finalidades do tratamento: Os Dados Pessoais coletados e tratados no âmbito do SwimData têm, dentre outras, as seguintes finalidades:
a) Permitir o cadastro, autenticação e gestão de contas de Usuários; b) Permitir o registro e gestão de dados esportivos de atletas, incluindo tempos, treinos, provas, metas e estatísticas; c) Facilitar o vínculo entre atletas, técnicos e gestores, viabilizando a gestão esportiva; d) Enviar comunicações relacionadas ao uso do sistema, avisos, notificações, suporte e informações relevantes; e) Cumprir obrigações legais ou regulatórias; f) Melhorar, manter e personalizar a experiência de uso da plataforma; g) Realizar análises e estatísticas agregadas, respeitando, quando aplicável, a anonimização de dados.
8.3. Bases legais: O tratamento de Dados Pessoais no SwimData poderá se fundamentar em diferentes bases legais previstas na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
a) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) Legítimo interesse da Prestadora ou de terceiros, observado o balanceamento com os direitos e liberdades fundamentais do titular; d) Consentimento do titular, quando necessário; e) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
8.4. Compartilhamento de dados: Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados:
a) Com técnicos, gestores e outros Usuários devidamente autorizados, nos limites das permissões de acesso definidas no sistema; b) Com prestadores de serviço que atuem em nome da Prestadora (por exemplo, provedores de hospedagem, serviços de e-mail, suporte técnico), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança; c) Com autoridades públicas, quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
8.5. Direitos do titular: O titular de Dados Pessoais poderá exercer, nos termos da LGPD, os seguintes direitos, entre outros:
a) Confirmação da existência de tratamento; b) Acesso aos dados; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) Portabilidade dos dados, observados os requisitos legais; f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda; g) Informação sobre compartilhamento de dados; h) Revogação do consentimento, quando aplicável.
8.6. O exercício dos direitos pelo titular poderá ser solicitado por meio dos canais de contato indicados na Política de Privacidade ou nestes Termos, sendo a Prestadora responsável por responder em prazo razoável, em conformidade com a LGPD.
8.7. Segurança da informação: A Prestadora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, observando o estado da técnica e a proporcionalidade em relação à natureza dos dados e do tratamento.
8.8. Ainda que adotadas medidas de segurança adequadas, o Usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, isentando a Prestadora de responsabilidade por atos de terceiros, ataques externos, falhas de comunicação ou eventos fora do controle razoável, sem prejuízo dos deveres de comunicação e mitigação previstos em lei.
9. REGISTRO DE ATIVIDADE E LOGS
9.1. O SwimData poderá registrar logs de acesso e de operações efetuadas pelos Usuários, incluindo data, horário, IP de origem e ações realizadas, para fins de:
a) Segurança da informação; b) Auditoria e controle de acessos; c) Cumprimento de obrigações legais; d) Melhoria contínua do sistema.
9.2. Esses registros poderão ser utilizados para investigar comportamentos suspeitos, violações destes Termos ou incidentes de segurança, podendo ser compartilhados com autoridades competentes nos termos da legislação.
10. USO ADEQUADO DO SISTEMA
10.1. O Usuário compromete-se a utilizar o SwimData de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos de Uso e com as demais políticas fornecidas pela Prestadora.
10.2. É expressamente proibido:
a) Utilizar o sistema para fins ilegais, fraudulentos ou que possam causar prejuízos a terceiros; b) Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou funcionalidades; c) Contornar ou tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação, autorização ou limitações de acesso; d) Praticar qualquer ação que comprometa o desempenho, a integridade ou a disponibilidade do sistema.
10.3. A Prestadora poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos ou de uso indevido, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES
11.1. A Prestadora envidará esforços razoáveis para manter o SwimData em funcionamento contínuo, seguro e disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas.
11.2. O sistema poderá ficar temporariamente indisponível:
a) Por motivos de manutenção programada, melhorias ou atualizações; b) Em decorrência de falhas técnicas, problemas de infraestrutura, ataques externos ou eventos fora do controle razoável da Prestadora.
11.3. Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto e poderão ser informadas previamente aos Usuários.
11.4. A Prestadora poderá, a seu critério, implementar novas funcionalidades, alterar ou descontinuar recursos existentes, sempre buscando aprimorar o sistema.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Prestadora não se responsabiliza por:
a) Danos decorrentes de uso indevido do sistema pelo Usuário ou por terceiros; b) Erros, omissões ou inconsistências nos dados inseridos pelo próprio Usuário ou por terceiros; c) Decisões esportivas, técnicas ou de gestão tomadas com base nos dados e relatórios gerados pelo sistema; d) Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados não atribuível a falha do sistema; e) Interrupções ou indisponibilidades decorrentes de fatores externos (por exemplo, falhas na internet, serviços de terceiros, ataques maliciosos).
12.2. O SwimData é uma ferramenta de apoio à gestão esportiva e não garante, por si só, qualquer resultado esportivo, financeiro ou de desempenho.
12.3. Em qualquer hipótese de responsabilidade reconhecida judicialmente, quando não se tratar de caso de dolo, a responsabilidade total da Prestadora será limitada ao montante eventualmente pago pelo Usuário pelo uso do sistema nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador do dano, se aplicável.
13. PLANOS, COBRANÇAS E SERVIÇOS ADICIONAIS (SE APLICÁVEL)
13.1. Caso o SwimData seja disponibilizado em planos gratuitos e/ou planos pagos, as condições comerciais (valores, periodicidade, formas de pagamento, limites de uso etc.) serão informadas em documento ou página específica.
13.2. O não pagamento ou atraso poderá ensejar suspensão, limitação de funcionalidades ou cancelamento da conta, conforme regras aplicáveis.
13.3. Serviços adicionais, integrações e customizações poderão ser oferecidos à parte, mediante acordo e contratação específica.
14. ENCERRAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA
14.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, respeitadas as implicações quanto à guarda de dados, prazos legais e impactos em cadastros vinculados.
14.2. A Prestadora poderá encerrar ou suspender o acesso do Usuário em caso de descumprimento destes Termos, de uso indevido do sistema ou por determinação legal ou judicial.
14.3. Após o encerramento, alguns dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas em lei, observado o disposto na LGPD.
15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO
15.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças no sistema, na legislação ou em políticas internas.
15.2. Sempre que houver alteração relevante, a nova versão será disponibilizada no próprio sistema, com indicação da data da última atualização, podendo ser comunicado ao Usuário por e-mail ou por aviso no SwimData.
15.3. A continuidade do uso do sistema após a divulgação das alterações implicará aceitação integral dos novos Termos.
16. COMUNICAÇÕES E CONTATO
16.1. As comunicações entre Prestadora e Usuário poderão ocorrer por meio do próprio sistema, por e-mail ou outros canais de contato informados oficialmente.
16.2. Para esclarecimentos, dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de Dados Pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: [E-MAIL DE CONTATO / DPO].
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá a exigência futura do seu fiel cumprimento.
17.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
17.3. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Prestadora em relação ao uso do SwimData.
18. LEI APLICÁVEL E FORO
18.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Constituição Federal, pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
18.2. Fica eleito o foro da comarca de Santo André - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, salvo nos casos em que a legislação específica estabeleça foro diverso.
Data da última atualização destes Termos de Uso: 02/02/2026.