POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SWIMDATA

1. INTRODUÇÃO

1.1. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como o SwimData – Sistema de Gestão de Atletas (“SwimData” ou “Plataforma”) realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1.2. O SwimData é disponibilizado por SWIMDATA / Jean MArcel Fiad, inscrita no CNPJ/CPF sob nº 131.2339.918-06, com sede em Rua Marcelino Dantas, 117 - Santo André -SP, doravante denominada simplesmente “Controladora” ou “Prestadora”.

1.3. Ao utilizar o SwimData, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, bem como os Termos de Uso, ciente de que o uso da Plataforma implica sua concordância com as condições aqui descritas.

2. ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃO

2.1. Esta Política se aplica a todos os usuários do SwimData, incluindo, mas não se limitando a:

• Atletas
• Técnicos
• Gestores
• Administradores
• Demais perfis de acesso que venham a ser criados

2.2. Aplica-se também a qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam inseridos ou tratados no âmbito da Plataforma, ainda que não sejam usuários diretamente cadastrados (por exemplo, atletas cadastrados por gestores ou técnicos).

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desta Política, adotam-se as seguintes definições, em consonância com a LGPD:

3.1. Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, etc.).

3.2. Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. (Caso o SwimData venha a tratar, por exemplo, dados de saúde relacionados a aptidão física, laudos, etc., considerar expressamente a categoria de sensíveis.)

3.3. Dados de Desempenho Esportivo: informações relacionadas a treinos, provas, tempos, índices técnicos, metas, estatísticas, resultados em competições, gráficos de desempenho e similares.

3.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

3.5. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a Prestadora/empresa responsável pelo SwimData).

3.6. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (por exemplo, empresas de hospedagem, provedores de e-mail, etc.).

3.7. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência e difusão.

3.8. Cookies: pequenos arquivos enviados ao navegador do usuário para reconhecimento, registro de preferências e outras finalidades descritas nesta Política.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

4.1. Os tipos de dados pessoais coletados pelo SwimData podem variar conforme o perfil do usuário e a forma de interação com a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

4.1.1. Dados de cadastro

• Nome completo
• E-mail
• CPF (se aplicável)
• Data de nascimento (se aplicável)
• Telefone (fixo e/ou celular)
• Endereço (cidade, estado, país, eventualmente endereço completo)
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Perfil de acesso (atleta, técnico, gestor, administrador, etc.)
• Informações de vínculo com equipe, clube ou instituição, quando informado

4.1.2. Dados de perfil e configuração

• Foto de perfil / avatar (quando enviado pelo usuário)
• Preferências de idioma ou configurações da conta
• Informações complementares fornecidas voluntariamente pelo usuário (ex.: links de redes sociais, caso o sistema venha a oferecer)

4.1.3. Dados de desempenho esportivo

• Provas, modalidades, estilos e distâncias de natação
• Tamanho de piscina associado às provas (ex.: 25m, 50m)
• Tempos obtidos em treinos e competições
• Índices técnicos e estatísticas gerados pelo sistema
• Metas de desempenho, históricos de melhora, relatórios e gráficos
• Informações relacionadas a torneios, resultados, colocações, categorias, etc.

4.1.4. Dados de acesso e navegação

• Endereço IP
• Data e hora de acesso
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Páginas e recursos acessados na Plataforma
• Registros (logs) de operações realizadas (ex.: criação, edição e exclusão de registros)

4.1.5. Dados de suporte e comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas via formulários de contato, suporte ou canais internos de comunicação
• Registros de interações com a equipe de suporte (e-mails, chats, tickets, etc.)

4.1.6. Dados provenientes de integrações (se aplicável)

• Dados recebidos de provedores de autenticação externa (ex.: OAuth, redes sociais ou federações esportivas), observadas as permissões concedidas pelo usuário no momento da conexão
• Dados de sistemas de terceiros integrados ao SwimData (por exemplo, sistemas de competição ou federações, caso venha a existir integração)

5. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

5.1. Os dados pessoais podem ser coletados de diferentes formas:

a) Diretamente do titular: quando o próprio usuário realiza o cadastro, atualiza informações ou insere conteúdos na Plataforma; b) Por terceiros autorizados: como técnicos, gestores ou administradores que cadastram atletas, registram tempos, metas e outros dados; c) Automaticamente: por meio de cookies, logs de servidor e tecnologias semelhantes, para fins de segurança, desempenho e estatísticas de uso; d) Por integrações: quando o usuário permite a conexão da conta com sistemas ou serviços de terceiros.

5.2. Quando um usuário insere dados pessoais de terceiros (por exemplo, um técnico cadastrando um atleta), esse usuário declara possuir a autorização necessária e as bases legais adequadas para tanto, assumindo a responsabilidade perante tais titulares.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

6.1. Os dados pessoais coletados pelo SwimData são utilizados, principalmente, para as seguintes finalidades:

a) Gestão de contas e autenticação

• Criar e gerenciar o cadastro de usuários;
• Permitir login, autenticação e controle de acesso conforme perfis (atleta, técnico, gestor etc.);

b) Gestão esportiva e operacional da Plataforma

• Registrar e gerenciar dados de atletas, técnicos e equipes;
• Registrar tempos, provas, metas, gráficos, relatórios e estatísticas;
• Permitir que técnicos e gestores acompanhem o desempenho de atletas autorizados;
• Gerar análises, comparações e relatórios de desempenho.

c) Comunicação com o usuário

• Enviar e-mails, notificações e mensagens sobre o uso do sistema, atualizações, alertas ou mudanças relevantes;
• Responder dúvidas, solicitações de suporte e demais contatos.

d) Segurança e prevenção a fraudes

• Monitorar e registrar atividades para prevenção de acessos não autorizados;
• Investigar e mitigar incidentes de segurança;
• Cumprir obrigações legais relacionadas a logs de acesso, conforme o Marco Civil da Internet.

e) Melhoria da Plataforma

• Analisar estatísticas de uso e comportamento para aprimorar funcionalidades, layout e desempenho;
• Desenvolver novas funções, dashboards, filtros, relatórios e recursos.

f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Atender a exigências legais, judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Auxiliar autoridades competentes, quando requisitado, nos termos da legislação.

g) Exercício regular de direitos

• Proteger direitos próprios em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO (LGPD)

7.1. O SwimData poderá tratar dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

a) Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar a prestação dos serviços da Plataforma e o uso de suas funcionalidades pelos usuários;

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender a exigências legais, inclusive de armazenamento de registros de acesso e outras obrigações;

c) Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da informação, melhoria de serviços, comunicação com usuários e apoio à gestão esportiva, sempre avaliando a compatibilidade com os direitos e liberdades do titular;

d) Consentimento do titular (art. 7º, I): quando necessário para determinados tratamentos específicos, como o uso de determinados cookies, envio de comunicações de marketing (se aplicável) ou eventual tratamento de dados sensíveis;

e) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII), quando cabível.

7.2. Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais indicados nesta Política, observados:

• Os tratamentos já realizados sob amparo do consentimento;
• Eventuais hipóteses legais de manutenção dos dados.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

a) Com outros usuários da Plataforma

• Técnicos poderão ter acesso aos dados dos atletas que lhes forem vinculados;
• Gestores/administradores poderão acessar dados de usuários, equipes e cadastros sob sua gestão;
• O escopo de compartilhamento é definido pela configuração de perfis e permissões do sistema.

b) Com fornecedores e prestadores de serviço (Operadores)

• Empresas de hospedagem de dados (data centers, cloud);
• Provedores de serviços de e-mail, notificações ou suporte;
• Empresas de monitoramento de segurança ou de análise de performance;
• Outras empresas parceiras que atuem em nome da Controladora, sempre sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

c) Com autoridades públicas

• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou por ordem de autoridade competente (judicial, administrativa ou regulatória);
• Para proteção de direitos da Controladora e de terceiros, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

d) Em operações societárias

• Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, situações em que a base de dados poderá ser transferida, respeitados os direitos dos titulares e a necessidade de continuidade da proteção dos dados.

8.2. O SwimData não comercializa dados pessoais de seus usuários, sendo qualquer eventual compartilhamento realizado dentro das finalidades e bases legais previstas nesta Política.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

9.1. O SwimData poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Garantir o correto funcionamento da Plataforma;
• Manter o usuário logado e armazenar temporariamente suas preferências;
• Analisar estatísticas de uso e melhorar a experiência;
• Monitorar performance e possíveis erros.

9.2. Os tipos de cookies utilizados podem incluir:

a) Cookies estritamente necessários

• Indispensáveis para autenticação, segurança e operação da Plataforma.

b) Cookies de desempenho e análise

• Usados para medir tráfego, desempenho e entender como os usuários interagem com o sistema.

c) Cookies de funcionalidade

• Permitem lembrar preferências do usuário, como idioma ou algumas opções visuais.

(Se houver cookies de marketing/terceiros, descrevê-los aqui.)

9.3. O usuário pode ajustar as configurações do navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, isso poderá afetar o funcionamento de partes da Plataforma.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

10.1. A Controladora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo, mas não se limitando a:

• Uso de protocolos seguros (por exemplo, HTTPS);
• Controle de acesso baseado em perfis de usuário;
• Armazenamento de senhas com técnicas de criptografia;
• Registros de logs de acesso e de operações relevantes;
• Políticas internas de segurança e confidencialidade com colaboradores e prestadores de serviço.

10.2. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Controladora adotará as medidas previstas na LGPD, o que inclui:

• Adoção imediata de ações para mitigar o impacto;
• Comunicação aos titulares afetados, quando exigido;
• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

11. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

11.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• O tempo de manutenção da conta ativa;
• Os prazos necessários para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Os prazos para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Prazos definidos por políticas internas de segurança, auditoria e backup.

11.2. Logs de acesso a aplicações de internet serão mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet e pela legislação correlata.

11.3. Após o término das finalidades ou expirados os prazos legais, os dados poderão ser:

• Eliminados de forma segura;
• Anonimizados para fins estatísticos e de pesquisa, sem possibilidade de identificação dos titulares.

12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

12.1. O titular de dados pessoais tratados pelo SwimData possui, nos termos da LGPD, os seguintes direitos, entre outros:

a) Confirmação da existência de tratamento; b) Acesso aos dados pessoais; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável e regulamentado; f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de conservação; g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.

12.2. O exercício desses direitos poderá ser solicitado por meio dos canais indicados na Seção 15 (Contato), e a Controladora envidará esforços para responder em prazo razoável, em conformidade com a legislação.

12.3. Em alguns casos, pode ser necessário manter determinados dados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para exercício de direitos. Nessas situações, o titular será informado sobre a impossibilidade de exclusão imediata de determinadas informações e sobre os fundamentos legais aplicáveis.

13. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

13.1. Caso o SwimData seja utilizado para cadastro e acompanhamento de atletas menores de 18 anos, o tratamento de dados pessoais observará as disposições específicas da LGPD e demais legislações aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes.

13.2. Quando exigido por lei, o tratamento de dados de menores será realizado:

• Com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal;
• Ou com outra base legal prevista na LGPD, desde que atenda ao melhor interesse do menor.

13.3. A Controladora poderá estabelecer processos para comprovação da condição de responsável legal, sempre que necessário para garantir a segurança e legitimidade do tratamento.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS (SE APLICÁVEL)

14.1. Caso os dados pessoais sejam armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, em provedores de nuvem internacionais), a Controladora assegurará que a transferência internacional:

• Ocorra para países com grau de proteção de dados adequado; ou
• Seja realizada com garantias contratuais apropriadas; ou
• Atenda a outra hipótese autorizada pela LGPD.

14.2. Nesses casos, serão observadas as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas aplicáveis.

15. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

15.1. Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Controladora pelos seguintes canais:

• E-mail geral de contato: [E-MAIL DE CONTATO]
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
  • Nome: [NOME DO DPO]
  • E-mail: [E-MAIL DO DPO]

15.2. As solicitações relacionadas a direitos de titulares devem conter, sempre que possível, informações que permitam a identificação adequada do requerente e a confirmação de sua identidade, resguardando a segurança de todos.

16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

16.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente para refletir:

• Alterações na legislação aplicável;
• Evoluções no SwimData, incluindo novas funcionalidades e integrações;
• Ajustes em processos internos de tratamento de dados.

16.2. Sempre que houver uma alteração relevante, a versão atualizada será disponibilizada na Plataforma, com indicação da data da última atualização. Quando apropriado, os usuários poderão ser notificados por e-mail ou por avisos na própria interface do sistema.

16.3. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação da nova versão desta Política será interpretada como concordância com as alterações realizadas.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Esta Política de Privacidade complementa os Termos de Uso do SwimData, que também devem ser lidos e observados pelos usuários.

17.2. Em caso de conflito entre esta Política e outras políticas ou documentos internos sobre proteção de dados, prevalecerá a disposição que represente maior proteção aos direitos do titular, respeitada a legislação.

17.3. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias relacionadas a ela serão dirimidas no foro eleito nos Termos de Uso do SwimData, salvo disposições legais específicas em contrário.

Data da última atualização desta Política de Privacidade: 02/01/2026.